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ESCLARECIMENTO SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RÁDIOS CONTROLE PELA ANATEL
ESCLARECIMENTO SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RÁDIOS CONTROLE PELA ANATEL
17/07/2018

ESCLARECIMENTO SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RÁDIOS CONTROLE PELA ANATEL 

A COBRA vem pela presente esclarecer à comunidade praticante do aeromodelismo em geral que de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997), e vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem a certificação expedida ou aceita pela Anatel. Sendo assim, todos os transmissores e transceptores utilizados na prática das diferentes modalidades do aeromodelismo deverão ser homologados.

Caso o rádio controle (comprado no Brasil ou importado diretamente pelo usuário) não possua o selo da ANATEL, deverá ser feita a homologação de declaração de conformidade cujo custo é de R$ 200,00 (duzentos reais) sendo paga uma única vez. Este valor será pago à ANATEL via boleto emitido no ato do processo.

Via de regra, a ANATEL assim como a ANAC, tratam os aeromodelos como DRONES, aplicando as mesmas regras de transferência e validade de Certificados de Homologação (manual disponível para download).

Os praticantes do aeromodelismo devem estar cientes que, os equipamentos não homologados (sem o selo da ANATEL) são considerados irregulares e, em caso de flagrante de uso numa eventual fiscalização os mesmos podem ser aprendidos e seus donos multados e obrigados efetuar o processo de regularização para recuperar a posse dos mesmos.

Esta situação irregular é particular do dono do rádio e não afeta legalmente aos clubes e/ou locais de prática.

A COBRA, como órgão de classe que representa a prática desportiva do aeromodelismo, recomenda a utilização de equipamentos homologados pela ANATEL.

 

Consultas podem ser encaminhadas à Gerência de Certificação e Numeração – ORCN ANATEL - Brasília/DF ou pelo e-mail: certificacao@anatel.gov.br

Anexo: MANUAL DE ORIENTAÇÕES - HOMOLOGAÇÃO DE DRONES

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Categorias: F2B
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Categorias: Sigla
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