EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELETRÔNICA
O Presidente da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AEROMODELISMO devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 42.508.044/0001-77, estabelecida na Rua do Arroz nº 90, sala 308, Penha Circular, Rio de Janeiro – RJ, no uso das suas atribuições estatutárias, com base no § 2º art. 12 combinado com a letra “C” do art. 14, art. 16 e a letra “b” do art. 30 do Estatuto em vigor, convoca as entidades federadas no pleno gozo dos seus direitos sociais para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária – AGE a se realizar, pela modalidade eletrônica, nos termos do art. 5º da Lei Nº 14.010 de 10 de junho de 2020 combinado com o § 4º do art. 15, no período entre às 09h (nove) horas do dia 08 de agosto de 2020, sábado, e às 17h (dezessete) horas dia 09 de agosto de 2020, domingo, cuja deliberação será tomada com mínimo com 2/3 (dois terços) de votos, nos termos da Letra “g” do art. 13 do Estatuto, sobre a seguinte Ordem do Dia:
Alteração estatutária parcial para mudança da Sede da entidade, hoje estabelecida na Rua do Arroz nº 90, sala 308, Penha Circular, Rio de Janeiro – RJ passando a Sede para RUA SENADOR VERGUEIRO, Nº 732 SALA 16 – 1º ANDAR DO EDIFICIO SENADOR, CENTRO, NA CIDADE DE LIMEIRA-SP.
Em cumprimento às disposições estatutárias faz parte deste edital em anexo a relação das entidades filiadas aptas a votar na data desta publicação. As entidades federadas que votarem SIM aprovam a mudança da Sede, aquelas que votarem NÃO desaprovam a mudança nos termos do Estatuto em vigor.
Aprovada a Alteração a redação do Art. 1º do Estatuto da Cobra passará ser a seguinte:
“Art. 1º - A Associação Brasileira de Aeromodelismo, doravante denominada pela sigla COBRA, inscrita no CNPJ No. 42.508.044/0001-77, é uma associação de direito privado, de fins não econômicos e de caráter desportivo, com foro de confederação nacional de administração do desporto, conforme Resolução No. 19 de 16.12.1987 do antigo Conselho Superior de Desportos (CSD) do Ministério de Educação e Desportos, encarregada da coordenação, administração, normatização, apoio e prática do aeromodelismo em geral, bem como de sua Justiça Desportiva em todo Território Nacional, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, distintos de seus associados, fundada em 29 de março de 1959, com prazo indeterminado, sendo constituída por todas as entidades estaduais e entidades de prática filiadas que pratiquem ou venham praticar as diversas modalidades do aeromodelismo em todo território brasileiro, com Sede e Foro na Cidade de Limeira, SP, estabelecida na RUA SENADOR VERGUEIRO, Nº 732 SALA 16 – 1º ANDAR DO EDIFICIO SENADOR, CENTRO, LIMEIRA-SP CEP 13480-902, podendo ainda manter uma Secretaria Executiva onde residir seu Presidente.
Parágrafo único - A COBRA, nos termos do inciso I, do Art. 217 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, goza de autonomia administrativa quanto à sua organização e funcionamento.”
As entidades federadas poderão solicitar, em caso de necessidade, no prazo de até 48 (quarenta e oito ) horas antes da realização da AGE, a regularização dos seus cadastros para que tenham acesso ao sistema de votação, nos termos do § 4º do Art. 15.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2020.
Jonas Dieter Oehlemann
Presidente